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      Para dar prosseguimento ao processo de credenciamento ao Programa Farmácia Popular envie a documentação abaixo ao Ministério da Saúde, para análise por aquele órgão:

• Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária (ANVISA, SES/UF ou SMS/UF) válido, da matriz e das filiais, se for o caso;
• Requerimento e Termo de Adesão - RTA emitida na CAIXA, devidamente assinado;
• Cópia da Identidade Profissional, da Certidão de Regularidade do CRF ou do Contrato de Trabalho assinado pela Empresa ou cópia da CTPS do responsável técnico da matriz e das filiais, se for o caso;
• Um original de cupom fiscal de cada emissor de cupom fiscal – ECF utilizado por loja e cópia do documento de autorização do(s) ECF (s) emitido pela Secretaria da Fazenda Estadual.